Direito da Concorrência e Auxílios de Estado

  • Aplicação das regras de concorrência nos Estados-Membros da União Europeia;
  • Construção, implementação e acompanhamento de programas de conformidade desenhados para prevenir o risco da volação de legislação nacional e europeia;
  • Aconselhamento jurídico, contencioso ou não, relativo a abusos de posição dominante, acordos entre empresas restritivos da concorrência, fusões entre empresas, auxílios de Estado, abusos de dependência económica e private enforcement.

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